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Termo de Uso - CLUBE DE VANTAGENS AAFBB

APOSENTADOS E FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL: Pessoa física, que seja ASSOCIADO da AAFBB, nos planos oferecidos, e que esteja rigorosamente em dia com as obrigações, e que preencha corretamente o CADASTRO disponibilizado no site: www.aafbb.org.br a fim de participar do AAFBB+.

AAFBB+ - Programa criado e administrado pela empresa ARC SOLUÇÕES LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.162.997/0001-62, com sede na Rua Julio de Sá Bierrenbach 65, Bl3 Sl412, Jacarepaguá, RJ denominada para fins do presente regulamento "ARC SOLUÇÕES", em favor da AAFBB e destinado exclusivamente aos ASSOCIADOS da AAFBB, para que o ASSOCIADO possa participar do PROGRAMA DE BENEFÍCIOS, PROGRAMA DE PONTUAÇÃO e/ou PROGRAMA DE PREMIAÇÃO, através de uma TRANSAÇÃO na REDE CONVENIADA ou no SISTEMA.

REDE CONVENIDADA- conjunto de estabelecimentos comerciais, pessoas jurídicas cadastradas junto a ARC SOLUÇÕES que viabilizam o PROGRAMA DE BENEFÍCIOS e/ou PROGRAMA DE PONTUAÇÃO do AAFBB+, esses estabelecimentos podem ser lojas físicas ou on-line.

TRANSAÇÃO- Toda modalidade de operação realizada sistematicamente junto a REDE CONVENIADA ou no AAFBB+.

PROGRAMA DE BENEFÍCIOS- programa oferecido pelos estabelecimentos da REDE CONVENIADA e, de sua responsabilidade, visando à fidelização e prospecção do ASSOCIADO, caracterizado pela concessão de descontos em cada aquisição de bens ou serviços pelo ASSOCIADO na REDE CONVENIADA.

PROGRAMA DE PONTUAÇÃO- programa criado pela ARC SOLUÇÕES, com o objetivo de estimular a utilização da REDE DE VANTAGENS pelo ASSOCIADO, com a concessão de PONTOS na aquisição de bens ou serviços pelo ASSOCIADO na REDE CONVENIADA.

PONTOS: refere-se à moeda oficial da REDE DE VANTAGENS, concedida ao ASSOCIADO mediante o consumo nos estabelecimentos parceiros, e acumulados em conformidade com as normas e disponibilidade de cada estabelecimento integrante da REDE DE VANTAGEM e/ou cada promoção ofertada. Tais pontos podem futuramente ser trocados por produtos e/ou serviços disponibilizados pelo Programa AAFBB+.

Ganhar Pontos: refere-se à operação realizada nos Parceiros do Programa AAFBB+, com a finalidade de ganhar Pontos.

Troca de Pontos: representa a operação realizada nas seções "Resgate Prêmios" ou "Parceiros", com a finalidade de adquirir algum produto mediante pagamento com pontos. Pode ser efetuado por ASSOCIADO que já possua pontos suficientes para resgatar o produto escolhido.

Catálogo de Prêmios: refere-se aos produtos dispostos na seção Resgate Prêmios, em que são oferecidos produtos ou serviços que podem ser trocados por Pontos.

Cadastro: refere-se à inscrição no Programa AAFBB+. A partir desse momento, o ASSOCIADO passa a administrar os seus valores em Pontos, a fim de controlar seus ganhos e trocas.

Parceiros: referem-se às empresas parceiras do Programa AAFBB+, que oferecem pontos por meio de transações realizadas em seus estabelecimentos.

2.1 Qualquer ASSOCIADO da AAFBB que esteja rigorosamente em dia com as obrigações, pode participar do Programa AAFBB+.

3.1. Ao aderir ao AAFBB+ e acumular a Pontuação ("Pontuação") necessária para usufruir os benefícios do Programa, o ASSOCIADO estará aceitando todas as regras e condições estipuladas neste Regulamento.

Caso algum ASSOCIADO não apresente condições necessárias para manter a sua associação ao Programa, o AAFBB+ se reserva o direito de expirar os possíveis valores em pontos recebidos por intermédio de transação em qualquer parceiro no processo de cancelamento da conta.

A exclusão e ou demissão do ASSOCIADO do cadastro social da AAFBB, em conformidade com as normas previstas no seu Regulamento, implicará na automática exclusão do ASSOCIADO do AAFBB+, uma vez que este é direcionado exclusivamente a ASSOCIADOS da AAFBB.

4.1. O Cancelamento da Conta implica na perda do direito do uso dos pontos eventualmente acumulados, sendo que tais pontos reverterão em benefício da AAFBB.

O AAFBB+ se reserva o direito de ceder ou de qualquer forma transferir este acordo, a qualquer tempo e independente de prévia notificação.

O AAFBB+ reserva o direito de definir o número de campanhas semanais por participante, a serem enviadas por e-mail. Todas as comunicações realizadas por este canal são feitas a título de comunicar informações e ofertas sobre o Programa AAFBB+.

Fica reservado ao ASSOCIADO o direito de receber ou não as comunicações via e-mail, mediante autorização formal no ato do Cadastro, exceção feita à News Mensal do Programa AAFBB+. Fica igualmente estabelecida a opção de o ASSOCIADO receber ou deixar de receber comunicações oficiais sobre o Programa posteriormente ao Cadastro, estando sujeito à perda das exclusividades promocionais oferecidas especialmente por este canal.

O Database do Programa é localizado em data center com padrões internacionais de redundância, contingência de energia e back up total das informações.

Ao participar do Programa AAFBB+, o ASSOCIADO cadastrado estará qualificado a ganhar pontos pela sua participação da seguinte forma:

(I) nas atividades oferecidas pelo Programa AAFBB+ por meio de promoções na Internet ou nos Parceiros Regionais;

(II) nas Campanhas de Incentivos desenvolvidas pelo AAFBB+.

(III) acessando sua área restrita pela primeira vez.

(IV) ao fazer o Seguro de Vida em Grupo da AAFBB, o melhor custo/benefício do mercado, ou aumentar o seu capital.

(V) na adesão ao convênio ambulância/aconselhamento médico (Grande Rio, Grande São Paulo).

(VI) atualizando seu cadastro junto à AAFBB.

(VII)apresentando um novo Sócio.

(VIII) Para acumular pontos é imprescindível que o ASSOCIADO esteja em dia com as suas obrigações sociais (mensalidades) junto à AAFBB, ou seja, uma vez que devida qualquer mensalidade social à AAFBB, as transações não serão passiveis de acúmulo de pontos;

Somente será objeto de acumulo de pontos 03 (três) transações por dia em cada estabelecimento, ou seja, a partir da 4ª transação diária no mesmo estabelecimento não serão creditados quaisquer ponto sobre a (s) transação(s).

É da responsabilidade do ASSOCIADO agir em conformidade com as regras das Promoções oferecidas na Internet ou nos Parceiros, e/ou Campanhas de Incentivos oferecidas. Estas atividades serão determinadas a exclusivo critério das empresas que as estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente surgido em virtude da realização de uma determinada Promoção ou Campanha deverá ser resolvido entre o ASSOCIADO e a empresa parceira.

Antes de participar de qualquer Promoção ou Campanha de Incentivos é imprescindível que o ASSOCIADO certifique se as Políticas de Entrega do Fornecedor do Produto estão aptas ou não a cumprir com suas expectativas (ex.: entregar a mercadoria em sua residência no prazo oferecido).

O AAFBB+ reserva-se o direito de invalidar os pontos remetidos à conta do ASSOCIADO, tendo conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas regras de qualquer uma das Atividades, Promoções e Campanhas de Incentivos oferecidas.

Sempre que os requisitos aplicáveis a cada Atividade, Promoção e Campanhas de Incentivos tiverem sido preenchidos, os pontos previstos serão remetidos para a conta cadastrada. Na hipótese do recebimento de pontos antes do cadastro, esta deverá ser ativada no site ou por meio de cadastro integrado nos Parceiros, para que seja possível a troca e demais transações aplicáveis à rotina do Programa AAFBB+.

O oferecimento de pontos ocorre a critério do parceiro responsável pela promoção vigente, sendo assim as transações para ganhar pontos efetuadas por qualquer ASSOCIADO estão sujeitas à aprovação deste Parceiro.

É da responsabilidade de cada ASSOCIADO verificar sua conta regularmente, a fim de checar se os pontos existentes foram devidamente creditados e se o movimento registrado no extrato da conta está correto. Caso o ASSOCIADO tenha recebido pontos indevidamente em sua Conta, considerando que não tenha participado de qualquer Atividade, Promoção ou Campanha de Incentivos, e/ou que não tenha de qualquer forma preenchido as condições necessárias à aquisição de pontos, será sua responsabilidade comunicar imediatamente a administração do Programa AAFBB+, para que estes pontos sejam retirados da Conta.

Todos os créditos de pontos estão sujeitos às regras internas e externas de auditoria do Programa AAFBB+ e seus Parceiros. Ao ganhar pontos, o ASSOCIADO concorda com todas as políticas e mecânicas promocionais estabelecidas, e em fornecer ao Programa AAFBB+ os documentos que vierem a ser solicitados para demonstrar a idoneidade de sua participação, caso o seu crédito tenha sido selecionado pelo processo automático de Auditoria Interna.

Ao ganhar pontos por meio dos parceiros, incluindo a própria AAFBB, o ASSOCIADO fica ciente de que a operação de crédito é solicitada ao Programa AAFBB+ diretamente pela empresa em que ocorreu a transação, sendo esta a responsável pelos valores solicitados. Fica o ASSOCIADO ciente de que o prazo de crédito dos pontos será de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da comprovação da idoneidade da operação.

Para fins de conferência do motivo de pontos não creditados após conclusão do prazo limite solicitado para a transação, fica o ASSOCIADO ciente de que a conferência será intermediada pelo AAFBB+ com o parceiro, sendo da obrigação do ASSOCIADO confirmar os seguintes dados:

(I) Documento de Identificação (CPF, Número de Identificação do Cartão do Participante caso haja ou e-mail nas transações via Internet).

(II) Nome ou endereço físico do parceiro em que realizou a transação

(III) Quantidade de pontos a ser creditada

(IV) Data e período da transação

(V) Número do pedido ou código identificador da transação no sistema da Loja Parceira

(VI) Número do cupom fiscal referente à transação realizada

(VII) Informações sobre Produtos adquiridos e/ou serviços contratados

O AAFBB+ não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, pela retirada de quaisquer parceiros do programa ou por quaisquer efeitos na aquisição pontos causados por essas mudanças, cancelamentos ou retiradas.

Os pontos no parceiro Booking devem ser solicitados pelo ASSOCIADO para serem creditados desde que a reserva respeite a regra do programa. A partir de janeiro/2015 não serão aceitas solicitações após o prazo de 30 dias corridos da data da reserva realizada.

O prazo para crédito dos pontos é de 45 dias após a confirmação da compra. Fica o ASSOCIADO ciente de que reclamações a respeito de pontos não creditados somente serão aceitas para análise em até 30 dias após vencimento do prazo final para crédito.

Fica o ASSOCIADO ciente de que nem o AAFBB+ nem o parceiro garantem o crédito de pontos em caso de descontinuação do pedido no parceiro por intermédio de mudança de forma de pagamento, divergências operacionais, alteração dos itens adquiridos, dentre outros. Se por algum motivo o pedido foi invalidado, o crédito dos pontos estará sujeito à realização da transação do seu início e de acordo com os procedimentos promocionais exigidos pela parceria entre o Programa AAFBB+ e o Parceiro.

Com o cadastro no Programa AAFBB+, o ASSOCIADO será portador de uma senha que permitirá o acesso à sua conta. Para obter acesso à conta, basta realizar o login por meio do site do AAFBB+, ou por meio de qualquer site autorizado pelo AAFBB+ a propiciar o acesso, usando o login do ASSOCIADO com a senha cadastrada. O ASSOCIADO poderá checar o saldo atual de sua conta e o histórico dos créditos e compras com pontos mais recentes a serem visualizados on-line, através de e-mails promocionais e/ou sistemas integrados com os parceiros.

O AAFBB+ não se responsabiliza por qualquer inaptidão do ASSOCIADO para se conectar à Internet, ao site e/ou para acessar sua conta.

O AAFBB+ estará legitimado a agir de acordo com as instruções recebidas sob a senha cadastrada. Por razões de segurança, recomenda-se que o ASSOCIADO memorize sua senha e não a escreva. O ASSOCIADO é responsável por manter em sigilo o seu e-mail, sua senha, entre outras informações a ela relacionadas. O AAFBB+ não será responsável por qualquer crédito ou débito feito na Conta cadastrada por um terceiro que tenha se utilizado da senha.

O AAFBB+ somente se responsabiliza e reconhece resgates destinados a endereços de entrega em território brasileiro, que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exceto endereços correspondentes à caixa-postal.

Os pontos transferidos à conta poderão ser utilizados na troca de Produtos relacionados na seção do site, conhecida por "RESGATE PRÊMIOS", desde que o ASSOCIADO tenha em sua conta um mínimo de pontos necessários para seja efetuada a troca pelo Produto desejado.

Cada ASSOCIADO terá direito a resgatar no máximo um produto por dia, mesmo que este possua pontos suficientes para realizar outros resgates.

A aquisição com pontos dos produtos disponibilizados pelos Fornecedores estará sujeita às normas aplicáveis ao programa de Fornecedores. O tempo real de resgate, do momento em que é solicitado pelo participante até o momento em que o produto for entregue, poderá variar e está sujeito às regras dos fornecedores. O AAFBB+ fornecerá uma estimativa de tempo para a entrega do produto solicitado, mas não garantirá:

(I) a disponibilidade contínua de qualquer dos produtos;

(II) a entrega do produto indicado no tempo designado;

(III) a qualidade do produto entregue.

O fornecimento dos produtos será feito apenas pelos fornecedores, que irão designar os procedimentos para substituição daqueles que eventualmente apresentarem defeitos. Em nenhuma circunstância, os produtos serão reembolsados ou permutados em pontos ou dinheiro pelo AAFBB+.

O AAFBB+ não se responsabiliza:

(I) por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer das mercadorias e/ou serviços oferecidos a título de Produto;

(II) pela retirada ou saída do programa de quaisquer dos fornecedores e/ou parceiros;

(III) por qualquer efeito ou desvalorização dos produtos, causados por tal mudança ou descontinuação.

O AAFBB+ não se responsabiliza no caso do ASSOCIADO ter problemas em receber qualquer produto a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, no caso destas falhas serem causadas direta ou indiretamente pelo fornecedor. Nesses casos, o ASSOCIADO reconhece e concorda que eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais só poderão ser propostas contra o fornecedor do produto em questão.

O AAFBB+ e/ou alguns fornecedores poderão limitar a quantidade de pontos resgatáveis em um dado período de tempo, para determinadas promoções. Os pontos não podem ser combinados ou de qualquer forma trocados em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pelo AAFBB+ como promoções.

O AAFBB+ reserva-se o direito de invalidar operações de compra com pontos nas seguintes situações:

(I) havendo o processamento de operações possibilitados por quaisquer inconsistências sistêmicas;

(II) havendo o processamento de operações com ausência da quantidade em pontos necessário no extrato da conta envolvida;

(III) havendo o processamento de transações em contas discordantes com a mecânica e critérios de participação no Programa AAFBB+.

Constatadas estas irregularidades, o AAFBB+ reserva-se, ainda, o direito de descontinuar a participação no Programa do proprietário da conta onde ocorreram os processos divergentes, tendo em vista que as situações acima descritas contrariam as regras do programa.

Fica o ASSOCIADO responsável por acionar a Equipe de Atendimento, caso constatadas quaisquer divergências no processo de compra com pontos por produtos na seção RESGATE PRÊMIOS.

Passados 90 dias da data da troca dos pontos por produto, qualquer ocorrência de não recebimento do item não poderá ser analisada, por impossibilidade de rastreamento de entrega junto aos parceiros logísticos e fornecedores. O AAFBB+ não se responsabiliza por qualquer eventual dano causado após esse período.

O AAFBB+ reserva-se o direito de oferecer produtos e serviços exclusivos para os determinados ASSOCIADOS, em valores promocionais, dentro de estratégias estabelecidas e desenvolvidas pela empresa, estando estes valores sujeitos a alteração. Os benefícios oferecidos podem ser suspensos a qualquer momento, sem prévia notificação. Exemplo: o AAFBB+ poderá cancelar a qualquer momento o oferecimento de produtos com valores exclusivos, destinados a determinados ASSOCIADOS.

A operação de troca de pontos não pode ser desfeita. Uma vez retirados os pontos da conta e o pedido processado nos sistemas do AAFBB+ e fornecedor, a operação não poderá ser revertida e os pontos devolvidos.

Para efetivação da troca de pontos por produtos na seção RESGATE PRÊMIOS ou nos parceiros, consideram-se as regras a seguir:

a. Para uso dos pontos é imprescindível que o ASSOCIADO esteja ativo no programa AAFBB+ e que seu cadastro esteja totalmente preenchido, contendo um endereço (físico) válido em território brasileiro, atendido pelos Correios e parceiros fornecedores.

b. O ASSOCIADO esteja em dias com suas obrigações sociais junto à AAFBB, especialmente em relação as mensalidades sociais.

c. A entrega do produto está sujeita à disponibilidade em estoque.

d. A operação não pode ser desfeita; ou seja, uma vez que foram realizadas a compra com pontos e o débito dos pontos, não há como devolver o produto e obter os pontos de volta.

e. Todas as operações de trocas de pontos realizadas no Programa AAFBB+ estão sujeitas à Auditoria Interna da empresa, a fim de verificar idoneidade das transações, sendo que:

(I) O processo de auditoria pode levar até 20 dias úteis para ser concluído.

(II) Estando a transação envolvida num processo de auditoria, o prazo para recebimento do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo.

(III) Caso a equipe de auditoria interna não tenha retorno das informações solicitadas durante o processo em até 10 dias corridos da solicitação, a operação de troca será automaticamente descontinuada, e os pontos utilizados serão devolvidos à conta.

(IV) Constatada irregularidade na compra com pontos, fica o AAFBB+ autorizado a descontinuar a transação e acatar as medidas judiciais cabíveis.

f. O prazo para a entrega do produto será contado a partir da comprovação da idoneidade da participação / operação.

g. Constatada irregularidade na participação no ato da troca diretamente no Parceiro conveniado a este serviço, fica o ASSOCIADO ciente de que a operação poderá ser vetada até que se confirme a idoneidade na participação. Ficam os parceiros responsáveis por definir se a continuidade do resgate prosseguirá em data a ser definida diretamente em suas imediações ou se o participante deverá aguardar o item via Correios, dentro dos prazos de entregas oficiais estabelecidos pelo Programa AAFBB+.

h. Durante o processo de Auditoria, nem o Programa AAFBB+ nem fornecedor podem garantir a disponibilidade do produto em estoque.

Os pontos que o participante eventualmente vier a adquirir poderão perder a validade, de acordo com as regras abaixo. Os pontos vencidos serão retirados de sua conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade dos pontos, e, quando vencidos, não serão reembolsados.

(a) os Pontos perderão sua validade ao final de um ano, transcorrido da data de sua aquisição, com exceção das hipóteses descritas nos itens "b" e "c" abaixo. Por exemplo, os pontos adquiridos em 1º de janeiro de 2015 perderão a validade em 1º de janeiro de 2016.

(b) inatividade - os Pontos creditados em contas que não apresentem atividades de aquisição ou resgate por pelo menos 6 (seis) meses consecutivos, perderão a validade ao final do décimo segundo mês.

(c) Promoções Especiais - em determinadas ocasiões, o AAFBB+ poderá oferecer promoções com Pontos que tenham um período menor de validade. Por exemplo, três meses da data de sua aquisição

O e-mail oficial cadastrado no Programa AAFBB+ somente poderá ser alterado mediante sua invalidação.

A primeira alteração de e-mail poderá ser realizada pelo próprio ASSOCIADO. Basta acessar a opção "Seus dados de acesso", localizada na seção "Acesse sua Conta" no site do AAFBB+. A alteração de e-mail somente é liberada mediante confirmação de dados de propriedade do participante, solicitados no momento do processo.

O Programa AAFBB+ permite que o e-mail cadastrado seja alterado três vezes ao ano, com intervalo de 4 meses entre uma alteração e outra.

O processo de alteração de e-mail é irreversível.

De acordo com a Política de Privacidade adotada pelo Programa AAFBB+, pelo presente Acordo, o ASSOCIADO autoriza o Programa a revelar seus dados pessoais:

(I) aos agentes do AAFBB+, aos Fornecedores, Parceiros e/ou a seus ASSOCIADOS, tais como auditores, consultores e/ou advogados, sempre que necessário para viabilizar transferência de Pontos e/ou o resgate por Produtos;

(II) a fim de cumprir pedidos e/ou ordens apresentados pelo Poder Judiciário e/ou por Agências Governamentais;

(III) sempre que necessário para cumprir os fins do Programa.

O Programa AAFBB+ é oferecido aos ASSOCIADOS da forma pela qual expressamente se apresentam sem garantias ou condições outras que por interpretação possam estar implícitas ou subentendidas nos termos do presente acordo. Na máxima extensão permitida em lei, o AAFBB+ se exonera de toda e qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída, inclusive quanto à garantia de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada participante sobre eventuais oportunidades de negócios derivadas do Programa AAFBB+. Da mesma forma, não existe nenhum tipo de garantia no que se refere à adequação dos Programas a qualquer objetivo em particular.

O AAFBB+ não oferece garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade de qualquer produto, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de produtos ou serviços oferecidos ou propiciados pelos Parceiros e/ou fornecedores relacionados ao Programa.

Muito embora o AAFBB+ adote uma política de segurança e pretenda tomar todas as providências, dentro do razoável, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no site dos programas, não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros em seu site na web, não assumindo qualquer responsabilidade por danos causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo.

Todos os dados fornecidos ao programa estarão protegidos, a fim de assegurar a privacidade do participante e autenticidade das informações, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, o Programa não pode prometer plena segurança. Isso se deve à própria estrutura da Internet e a motivos de força maior, razão pela qual o ASSOCIADO expressamente renuncia a qualquer reivindicação contra o Programa em decorrência de perda e danos eventualmente sofridos em virtude de corrupção, pirataria, quebra de segurança ou outros motivos.

Em nenhuma oportunidade, qualquer das empresas com as quais o AAFBB+ mantenha associação corporativa incluindo a participação sobre os direitos de marca, marketing, desenvolvimento conjunto, relacionamento comercial ou de fornecimento, será responsável perante o Participante por falha de desempenho do AAFBB+. Em nenhum caso, o AAFBB+ e/ou seus controladores, subsidiárias, afiliadas, seus diretores e agentes, serão responsáveis por quaisquer danos, reclamações ou perdas sofridas, incluindo, mas sem limitações, aqueles relacionados:

(I) ao Programa;

(II) a qualquer falha, atraso ou decisão na administração do Programa AAFBB+;

(III) a utilização ou impossibilidade de utilizar o site do AAFBB+ na web;

(IV) a compra ou uso de qualquer produto ou serviço oferecido pelas Parceiros e/ou Fornecedores, mesmo que o AAFBB+ e/ou seus representantes sejam advertidos da possível ocorrência de tais danos.

O AAFBB+ reserva-se ao direito de cancelar o Programa a qualquer momento, independente de notificação prévia. Nesta ocasião, o ASSOCIADO terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da notificação de cancelamento do Programa, para resgatar o saldo de Pontos de sua Conta. Uma eventual notificação de cancelamento do AAFBB+ será enviada ao endereço de e-mail fornecido pelo ASSOCIADO durante o processo de inscrição. O AAFBB+ não se responsabiliza por falhas na eventual notificação do cancelamento do Programa, se estas falhas forem causadas por erro no programa de e-mail do ASSOCIADO, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do ASSOCIADO em abrir seu e-mail ou por sua falha em informar ao AAFBB+ acerca de eventual mudança em seu endereço de e-mail.

O AAFBB+ reserva-se o direito de alterar o presente acordo a qualquer momento, no todo ou em parte, independente de notificação prévia, sendo que a continuidade do participante no Programa após tais modificações será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do ASSOCIADOacessar regularmente a página do Acordo de Associação de Participante no site do programa, a fim de verificar eventuais modificações no presente Acordo. Caso o ASSOCIADO não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua utilização do Programa.

A participação no Programa AAFBB+ está sujeita aos Termos e Condições deste Acordo, bem como às condições outras descritas ao longo das páginas do AAFBB+. Identificada qualquer falha no cumprimento das Regras do Programa, qualquer fraude, abuso no acúmulo de pontos, bem como a identificação automática pelo nosso sistema de excesso de presenteados com um mesmo nome e/ou endereço de entrega, a liberação da conta e da troca solicitada ficará atrelada ao envio de cópia do RG, CPF ou CNPJ, e comprovante de endereço via correio ou fax, a serem fornecidos pelo suporte@clubedevantagem.com.

Qualquer declaração falsa fornecida ao AAFBB+ ou aos seus parceiros, pelo próprio ASSOCIADO ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, poderá resultar no cancelamento da inscrição do ASSOCIADO, de sua Conta e/ou dos pontos adquiridos.

Nenhuma máquina, script ou serviços automatizados poderão ser utilizados para influenciar o crédito de Pontos, sendo que, uma vez constatado o uso deste recurso, o ASSOCIADO será automaticamente excluído do Programa, a totalidade de pontos eventualmente adquiridos será anulada e o ASSOCIADO responderá cível e criminalmente pela fraude cometida.

Dúvidas, críticas ou sugestões poderão ser encaminhadas para conhecimento e/ou solução à equipe do AAFBB+ por meio da seção "Fale Conosco" do site http://aafbb.clubedevantagem.com (de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00).

As ocorrências encaminhadas pelos Formulários de Requisições ou pelo e-mail são respondidas por ordem de chegada. A estrutura de atendimento está dimensionada para atender os ASSOCIADO em até dois dias úteis, porém, este prazo pode se estender de acordo com o volume de mensagens recebidas na ocasião, e também em razão da complexidade ou dependência de outros parceiros para o levantamento de informações.

Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

O ASSOCIADO reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes amparam o conteúdo, os serviços e os softwares utilizados no Programa AAFBB+. Por conseguinte, somente poderá se utilizar desses conteúdos, serviços e softwares com a autorização expressa do AAFBB+ e de seus ASSOCIADOS.

Este Regulamento será interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste for considerado nulo ou inexequível, será executado ao máximo possível de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Regulamento permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte do AAFBB+ em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Regulamento não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer direito correspondente. Nenhuma disposição deste Regulamento deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre o AAFBB+, Parceiros, Parceiros Regionais, entre o AAFBB+ e os Fornecedores, nem qualquer ASSOCIADO Corporativo poderá criar qualquer obrigação em nome do AAFBB+.

É vedada a transferência de Pontos de um ASSOCIADO, e a qualquer título, para outro ASSOCIADO ou terceiros.

Ao participar das promoções e concursos culturais promovidos pelo AAFBB+ em função do oferecimento de Pontos pelo Programa AAFBB+, cuja participação esteja sujeita à criação de frases ou uso de idéias próprias e originais caracterizadas também por imagens ou sons, o ASSOCIADO autoriza, desde já, a veiculação de seu nome, imagem e sons de voz na eventual divulgação do concurso e seu resultado, e também se responsabiliza:

a) pela autoria do texto e/ou imagem utilizada como critério de sua participação

b) pelos direitos autorais dos instrumentos inscritos. A partir da inscrição, fica a o AAFBB+ livre para utilizar e veicular os instrumentos em seu site, blog, e-mails marketing e canais oficiais, ou como melhor lhe aprouver

c) pela reivindicação de terceiros que se sintam de alguma forma prejudicados pela cessão do direito de autor, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados